Fibromialgia passa a ser reconhecida por lei como deficiência: veja os direitos garantidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência para fins legais...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência para fins legais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, garante o acesso de pacientes com a síndrome a uma série de direitos até então restritos a pessoas com deficiência já reconhecida. Na prática, a nova lei permitirá que pacientes com fibromialgia tenham acesso a: Cotas em concursos públicos e seleções de emprego; Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados; Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial; Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda; Pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada. Os desafios diante do diagnóstico de fibromialgia Como vai funcionar A avaliação para o reconhecimento será feita por uma equipe multiprofissional, que deverá analisar o grau de limitação funcional e social enfrentado por cada paciente. A nova regra entra em vigor em 180 dias e será aplicada em todo o território nacional. O relator do projeto que virou lei foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele disse que a norma “corrige uma injustiça histórica” com milhões de brasileiros que sofrem com dores crônicas e pouca credibilidade social. “Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. O projeto reconhece o sofrimento real de quem vive com uma dor invisível”, afirmou o senador. “O Estado passa agora a reconhecer essas pessoas como cidadãos plenos de direitos.” O que é a fibromialgia? A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas e sintomas emocionais como ansiedade e depressão. Os sintomas variam de pessoa para pessoa, mas em muitos casos são incapacitantes. Pacientes frequentemente enfrentam dificuldade para comprovar a condição, o que dificulta o acesso a benefícios. Com a nova lei, haverá um caminho jurídico claro para o reconhecimento formal da deficiência.